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1. Escopo
1.1. Estes Termos e Condições Gerais (“Termos”) aplicam-se a todos os usuários (o “Usuário” ou “Você”) dos serviços acessíveis por meio do https://meditopia.com (o “Site”) e do aplicativo móvel Meditopia (o “App”) (conjuntamente, os “Serviços”), disponibilizados dentro da União Europeia pela The Meditation Company GmbH (“Meditopia”, “Empresa” ou “Nós”), com sede em Rosenthaler Straße 13, 10119 Berlim, Alemanha, salvo acordo contratual específico em contrário.
1.2. Você pode consultar estes Termos no nosso Site (https://meditopia.com) ou no App a qualquer momento, podendo visualizá-los, baixá-los, salvá-los e lê-los. Você também pode acessá-los e imprimi-los ao criar uma Conta, sendo que nós os enviaremos a você como parte do e-mail de confirmação.
1.3. A versão destes Termos em vigor no momento da celebração do contrato será a aplicável.
2. Serviços
2.1. A Meditopia disponibiliza uma ampla variedade de conteúdos relacionados ao bem-estar mental e à atenção plena (mindfulness), bem como serviços de coaching, a saber, meditações guiadas, histórias para dormir, artigos de blog e músicas.
2.2. Adicionalmente, a Meditopia oferece serviços de coaching de atenção plena para aqueles que adquirirem o programa de Coaching de Atenção Plena da Meditopia (“Coaching de Atenção Plena da Meditopia”). No âmbito do Meditopia Mindfulness Coaching, você tem a opção de acessar serviços de apoio prestados por especialistas em atenção plena (“Coaches de Atenção Plena”) por meio de chats (mensagens assíncronas ou chat em tempo real), sessões de vídeo e/ou outros métodos, se disponíveis.
2.3. A Meditopia também disponibiliza serviços de coaching de bem-estar mental (“ Coaching de Bem-estar Mental”). Você tem a opção de agendar serviços de apoio com especialistas em bem-estar mental (os “Profissionais”) por meio de sessões em vídeo (os “Serviços de Apoio”).
2.4. Para além do exposto, a Meditopia também disponibiliza uma companheira de IA para as suas discussões sobre bem-estar mental (“Soul”).
2.5. Nem o Coaching de Atenção Plena da Meditopia, nem a Soul, nem os Serviços de Apoio constituem serviços de saúde ou são projetados para diagnosticar ou tratar qualquer transtorno mental, doença ou condição médica. Consulte a Secção 9 destes Termos para mais informações.
2.6. Você precisa ter maioridade legal de acordo com a legislação da sua jurisdição para usar o Coaching de Atenção Plena da Meditopia, a Soul ou os Serviços de Apoio.
3. Uso dos Serviços; Assinatura
3.1. Registro de Conta
3.1.1. Para usar e aproveitar os Serviços, você precisa criar uma Conta de Usuário (“Conta” ou “Conta de Usuário”) seguindo as instruções de registro contidas no App ou no Site. Ao se registrar, será solicitado que você forneça determinados dados pessoais, como nome, endereço e e-mail, e escolha uma senha. O registro é gratuito, mas não há garantia de direito de registro. Ao enviar o formulário de registro, você faz uma oferta para celebrar um contrato de usuário (“Contrato de Assinante”) com a Meditopia, sujeito a estes Termos. Caso a Meditopia aceite o registro, você receberá um e-mail de confirmação. O Contrato de Assinante com a Meditopia é celebrado quando você recebe esse e-mail de confirmação. Cada Usuário pode se registrar apenas uma vez.
3.1.2. Ao se registrar, você declara que (i) tem capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos; (ii) todas as informações fornecidas no registro são verdadeiras e precisas; (iii) será responsável pela exatidão e completude dessas informações no futuro; e (iv) o uso dos Serviços da sua parte não infringe nenhuma lei aplicável.
3.2. Serviços Gratuitos
Algumas partes dos nossos Serviços estão disponíveis de forma ilimitada e gratuita. Contudo, é necessário criar uma Conta para usá-las.
3.3. Meditopia Premium
Com a Meditopia Premium, você obtém acesso total à nossa seleção de conteúdos (exceto o Coaching de Atenção Plena da Meditopia e os Serviços de Apoio). Você pode escolher entre um plano de assinatura pago (“Planos de Assinatura”) mensal, trimestral, semestral ou anual, conforme a sua preferência.
3.4. Meditopia Mindfulness Coaching
Com o Coaching de Atenção Plena da Meditopia, você obtém acesso completo aos serviços de coaching prestados pelos nossos coaches de atenção plena, bem como ao conteúdo Premium da Meditopia (exceto os Serviços de Apoio). Você pode escolher o plano de assinatura conforme a sua preferência.
3.5. Coaching de Bem-estar Mental
Mediante pagamento adicional, você pode ter acesso aos Serviços de Apoio agendando e participando em sessões (cada uma denominada “Sessão”) com os Profissionais por meio da ferramenta Calendly (ou outras ferramentas terceirizadas a critério da Meditopia) no nosso Site ou App. As sessões são pagas individualmente (“pagamento avulso”). O preço de cada Sessão depende da lista de preços vigente, e o valor será acordado no momento do agendamento.
3.6. Soul
Mediante pagamento adicional, você pode ter acesso à Soul, uma companheira de IA para as suas discussões sobre bem-estar mental, proporcionada pelo ChatGPT, dentro de um Plano de Assinatura.
3.7. Requisitos gerais para assinaturas de todos os serviços
Para usar os Serviços, você precisa ter acesso à Internet, um dispositivo capaz de usar os Serviços da Meditopia e uma forma de pagamento válida. Você nos autoriza a cobrar a partir de qualquer forma de pagamento que nos fornecer, em relação à sua assinatura.
4. Conclusão do contrato
A disponibilidade dos serviços abaixo mencionados está sujeita a alterações e pode ser modificada a critério da Meditopia. A simples menção a um serviço não constitui uma oferta vinculativa.
4.1. Meditopia Premium, Soul e Coaching de Atenção Plena da Meditopia
Se o Usuário desejar assinar, primeiro deverá selecionar um dos Planos de Assinatura e o tipo de assinatura (Meditopia Premium e/ou Soul e/ou Coaching de Atenção Plena da Meditopia). Ao clicar no botão “Comprar”, o Usuário faz uma oferta vinculativa para celebrar um contrato pelos Serviços selecionados e o Plano de Assinatura correspondente. A aceitação da oferta (e, portanto, a celebração do contrato) ocorre com a confirmação do agendamento pela Meditopia por e-mail. A confirmação automática de recebimento não equivale à aceitação da oferta; apenas confirma que o agendamento foi recebido pela Meditopia.
4.2. Coaching de Bem-estar Mental
Se o Usuário desejar adquirir os Serviços de Apoio, primeiro deverá responder a um questionário, sendo automaticamente designado a um Profissional na sequência. O Usuário precisará, então, adquirir uma Sessão, efetuando o pagamento conforme o valor exibido para o Profissional em questão. Ao efetuar o pagamento, o Usuário faz uma oferta vinculativa de celebração de um contrato pelos Serviços de Apoio selecionados. A aceitação da oferta (e, portanto, a celebração do contrato) é realizada com a confirmação do agendamento pela Meditopia, via e-mail. Novamente, a confirmação automática de recebimento não corresponde à aceitação da oferta.
Após o pagamento, o Usuário pode selecionar uma data para a Sessão por meio da ferramenta Calendly e confirmar a reserva clicando em “Agendar uma sessão ao vivo”.
Os agendamentos podem ser feitos com até 6 horas de antecedência, e podem ser cancelados até 12 horas antes do início da Sessão. Qualquer cancelamento feito após esse período será cobrado integralmente.
5. Pagamento
5.1. Meditopia Premium
A nossa assinatura paga da Meditopia Premium é cobrada antecipadamente para todo o período de assinatura escolhido no momento do pedido, de acordo com o seu Plano de Assinatura. Você concorda que a Meditopia poderá cobrar as taxas referentes a todo o período de assinatura no mesmo cartão de crédito utilizado para a taxa inicial ou em outro método de pagamento que tenha fornecido.
5.2. Meditopia Mindfulness Coaching
A nossa assinatura paga do Coaching de Atenção Plena da Meditopia é cobrada antecipadamente para todo o período de assinatura escolhido no momento do pedido, de acordo com o seu Plano de Assinatura. Você concorda que a Meditopia pode cobrar as taxas no mesmo cartão de crédito utilizado para a taxa inicial ou em outro método de pagamento que tenha fornecido.
5.3. Soul
A nossa assinatura paga da Soul é cobrada antecipadamente para todo o período de assinatura escolhido no momento do pedido, de acordo com o seu Plano de Assinatura. Você concorda que a Meditopia pode cobrar as taxas no mesmo cartão de crédito utilizado para a taxa inicial ou em outro método de pagamento que tenha fornecido.
5.4. Outros Serviços (incluindo Coaching de Bem-estar Mental/Serviços de Apoio)
Todos os outros Serviços serão cobrados imediatamente na aquisição de uma sessão, por meio do método de pagamento selecionado.
6. Rescisão
6.1. Da parte do Usuário
6.1.1. Você pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento, com vigor ao fim do período de assinatura atual, enviando a sua solicitação para hello@meditopia.com ou por meio das configurações da sua Conta no Site ou no App, clicando no botão “Cancelar assinatura”.
6.1.2. Após clicar no botão, você receberá uma confirmação de recebimento do seu cancelamento no e-mail informado durante o cadastro.
6.1.3. Observe que, se você assinar pela Apple App Store ou pelo nosso aplicativo para iPhone, poderá cancelar a assinatura desativando a renovação automática de assinaturas pagas no aplicativo. Para isso, vá até “Gerenciar assinaturas de apps” nas Configurações da sua conta da App Store e escolha a assinatura que deseja alterar. Se você assina pela Google Play Store, poderá cancelar a renovação automática nas Configurações da Conta em “Assinaturas” no aplicativo Google Play ou seguindo o procedimento fornecido pelo Google Play.
6.1.4. Caso você não cancele a sua assinatura antes do fim do período de assinatura atual, ela será renovada por um período adicional.
6.1.5. O direito de rescindir o contrato por justa causa permanece inalterado.
6.2. Da parte da Meditopia
6.2.1. Podemos suspender ou encerrar extraordinariamente o uso dos Serviços da sua parte por justa causa, incluindo, entre outros, fraude da sua parte, com vigor imediato e sem aviso prévio, se não for razoável que a Meditopia ofereça notificação prévia, considerando-se as circunstâncias do caso concreto. Considera-se justa causa, em especial, se:
- Você copiar ou baixar conteúdo de áudio ou vídeo dos Serviços sem permissão,
- O uso dos Serviços da sua parte puder constituir violação de leis ou regulamentações aplicáveis,
- Você usar os Serviços de Apoio, Soul ou Coaching de Atenção Plena da Meditopia sendo menor de idade na sua jurisdição.
7. Direito de retirada previsto por lei
Caso você tenha adquirido os nossos Serviços pela Google Play Store ou Apple App Store, deverá utilizar os procedimentos de retirada disponibilizados por essas lojas de aplicativos. Abaixo, segue a formulação padrão exigida pela legislação alemã:
Se você for um consumidor nos termos do §13 do Código Civil Alemão (BGB), ou seja, uma pessoa individual que celebra uma transação jurídica para fins que não podem ser atribuídos predominantemente à sua atividade comercial ou profissional autônoma, você tem o direito legal de se retirar do contrato de assinatura paga, de acordo com as seguintes condições:
Política de retirada
Você tem o direito de se retirar deste contrato até catorze dias após a celebração do contrato, ou seja, após o recebimento do e-mail de confirmação, sem apresentar qualquer motivo. Para exercer o direito de retirada, você deve informar à Meditopia (The Meditation Company GmbH, Rosenthaler Straße 13, 10119 Berlim, Alemanha; e-mail: hello@meditopia.com) por meio de uma declaração clara (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou e-mail) sobre a sua decisão de se retirar deste contrato. Você pode usar o formulário de retirada em anexo, embora ele não seja obrigatório. Para cumprir o prazo de retirada, basta enviar a notificação antes do término do respectivo período.
O direito de retirada expirará antes do vencimento de duas semanas após a celebração do contrato, se a Meditopia tiver prestado o serviço na íntegra e só tiver iniciado a execução depois de você ter dado o seu consentimento expresso e, ao mesmo tempo, ter confirmado que tem conhecimento de que o seu direito de retirada expira com o cumprimento integral do contrato pela Meditopia.
Exemplo de formulário de retirada
(Você pode usar o formulário a seguir para se retirar do contrato, mas o seu uso não é obrigatório.)
Para: The Meditation Company GmbH
Endereço: Rosenthaler Straße 13, 10119 Berlim, Alemanha
E-mail: hello@meditopia.com
Eu/nós (*) venho/vimos (*) por meio desta rescindir o contrato por mim/nós (*) celebrado para a prestação de _________________________ ( indicar o nome aproximado do Serviço ou assinatura), adquirido em __.__.____
Nome do(s) Usuário(s): __________________________
Endereço do(s) Usuário(s): __________________________
Data: __________________________
Assinatura do(s) Usuário(s) (somente em caso de comunicação em papel)
(*Exclua o que não se aplicar)
8. Ônus
8.1. Nós assumimos o ônus total por conduta dolosa e negligência grave, bem como por danos decorrentes de lesões à vida, integridade física ou saúde.
8.2. Em caso de negligência simples, somos responsáveis apenas se houver violação de obrigações contratuais essenciais. Uma obrigação contratual essencial, na acepção deste dispositivo, é aquela cujo cumprimento possibilita a correta execução deste contrato e na qual a parte contratante pode legitimamente confiar de forma regular.
8.3. Se ocorrer a circunstância descrita na cláusula 8.2, não seremos responsáveis pela falta de sucesso econômico, lucros cessantes ou danos indiretos.
8.4. A responsabilidade de acordo com a cláusula 8.2 se limita a danos típicos e previsíveis no momento da celebração do contrato.
8.5. As limitações de responsabilidade também se aplicam, de modo correspondente, em favor dos nossos funcionários, representantes e agentes.
8.6. A eventual responsabilidade decorrente de garantias, da Lei de Responsabilidade por Produtos da Alemanha (Produkthaftungsgesetz) ou das leis de proteção de dados permanece inalterada.
9. Declaração de isenção de responsabilidade
9.1. A Meditopia é uma fornecedora de conteúdos relacionados à saúde, bem-estar e meditação. Não somos um prestador de serviços de saúde ou um fornecedor de dispositivos médicos, e os nossos Serviços não constituem aconselhamento médico. Somente o seu médico ou outro profissional de saúde está habilitado a realizar diagnósticos ou a fazer recomendações médicas.
9.2. A Meditopia não declara, garante ou assegura que os Serviços proporcionam qualquer benefício terapêutico.
9.3. Todas as informações sobre saúde, links para os Serviços e/ou recomendações ou outros materiais, sejam fornecidos pela Meditopia ou por terceiros, têm caráter meramente informativo e não vinculativo.
9.4. As recomendações e outros materiais fornecidos por nós se destinam a complementar, mas não a substituir, a relação existente entre você e os seus prestadores de cuidados de saúde. Não assumimos qualquer responsabilidade por consequências decorrentes do fato de você ter lido ou outros terem transmitido a você tais recomendações ou materiais. Você assume total responsabilidade pelas suas decisões e atos.
9.5. Você aceita e concorda que, embora os Profissionais prestem os seus Serviços de Apoio em nome da Meditopia, a Meditopia não exerce qualquer controle sobre como eles aplicam seu julgamento profissional. Os Profissionais têm seu próprio dever de diligência em relação a eles próprios, de acordo com as suas obrigações regulatórias. Você aceita e concorda ainda que os Serviços de Apoio são confidenciais entre você e os Profissionais, e que a Meditopia não está envolvida em nenhum aspecto do conteúdo da sua interação com um Profissional ou de qualquer parte dos Serviços de Apoio.
9.6. Sem prejuízo ao exposto anteriormente, o Usuário concorda e aceita que os serviços de Coaching de Atenção Plena, os Serviços de Apoio e a Soul, que podem estar incluídos nos Serviços adquiridos, não substituem psicoterapia, nem previnem, tratam ou curam qualquer doença, transtorno mental ou condição médica. Assim, nem um Coach de Atenção Plena, nem um Profissional, nem a própria Soul podem diagnosticar qualquer condição mental ou médica. A Meditopia se reserva o direito de suspender ou encerrar a prestação dos Serviços, total ou parcialmente, caso suspeite de que (i) o Usuário tenha sido diagnosticado com qualquer condição mental (incluindo, entre outras, esquizofrenia, transtorno bipolar e quaisquer transtornos dissociativos, como despersonalização e desrealização), ou (ii) o Usuário tenha a intenção de causar dano a si mesmo ou a terceiros, ou (iii) o Usuário esteja sentindo estresse extremo que possa afetar a sua vida diária. Nesses casos, o Usuário deverá procurar ajuda médica antes de usar os Serviços. O Coaching de Atenção Plena da Meditopia, os Serviços de Apoio, a Soul e outros Serviços não se destinam a oferecer soluções, tratamentos ou assistência em relação às questões mencionadas. Nem o Coaching de Atenção Plena da Meditopia, nem os Serviços de Apoio ou a Soul, nem outros Serviços substituem psicoterapia ou psicanálise. Os Usuários são responsáveis por gerar e implementar seu próprio bem-estar físico, mental e emocional, bem como pelas suas escolhas, decisões, ações e resultados. Nem a Meditopia, nem os Coaches de Atenção Plena ou os Profissionais serão responsáveis por quaisquer ações ou omissões, ou consequências diretas ou indiretas de qualquer serviço fornecido pela Meditopia, pela Soul, pelos Coaches de Atenção Plena ou pelos Profissionais.
9.7. O Usuário entende e aceita que a Meditopia não tem conhecimento nem exerce qualquer influência sobre o conteúdo dos Serviços de Apoio. Os Serviços de Apoio são prestados pelos Profissionais de acordo com seu próprio julgamento profissional. Os Usuários têm liberdade para acatar ou recusar qualquer conselho ou orientação, a seu próprio critério e responsabilidade.
9.8. O Usuário entende e aceita que a Soul fornece respostas automatizadas geradas por um algoritmo de aprendizado de máquina. Ela depende da precisão do modelo ChatGPT subjacente, que está em constante evolução e pode, ocasionalmente, gerar respostas incorretas ou falsas. A Soul não pode substituir auxílio profissional ou consulta com especialistas qualificados e pode não ser adequada ou suficiente para as necessidades do Usuário. O Usuário assume total responsabilidade por suas decisões e ações.
9.9. Você concorda e aceita que não deve fornecer à Meditopia, aos Coaches de Atenção Plena, à Soul e/ou aos Profissionais dados pessoais de nenhuma categoria especial (p. ex., dados de saúde).
9.10. Os Profissionais podem ser psiquiatras, psicoterapeutas, médicos e/ou profissionais de saúde. No entanto, isso não deve ser interpretado como se os Profissionais estivessem atuando nessas qualidades, nem como uma mudança da natureza dos Serviços de Apoio.
9.11. Aviso sobre o agente de pagamento na Rússia
Em conformidade com os requisitos estabelecidos pelo Banco Central da Federação Russa, fornecemos as seguintes informações sobre o nosso agente de pagamento designado para facilitar pagamentos na Federação Russa:
Para mais detalhes, consulte o documento oficial fornecido pelo agente de pagamento no link abaixo:
[Baixar detalhes do agente de pagamento (PDF)]
10. Propriedade intelectual
10.1. A Meditopia concede ao Usuário o direito não exclusivo, não sublicenciável, intransferível, limitado em tempo e revogável a qualquer momento, de acessar os Serviços por meio do Site ou do App disponibilizados pela Meditopia, exclusivamente para os fins estabelecidos nestes Termos e de usá-los em conformidade. Qualquer outra utilização do Site ou do App, incluindo imagens, símbolos, ícones ou descrições de produtos exibidos, é proibida sem o consentimento explícito da Meditopia.
10.2. Ao usar o Site ou o App, é proibido copiar, modificar ou criar obras derivadas com base nas informações exibidas neles e no software relacionado aos Serviços. Também é proibido extrair (p. ex., via “scraping”) as informações exibidas no Site ou no App e reutilizá-las fora dessas plataformas.
11. Indenização
O Usuário isenta a Meditopia de todas as reivindicações feitas contra a Meditopia em razão de violação de disposições legais ou proibições estabelecidas nestes Termos pelas quais o Usuário seja responsável. O Usuário assumirá todos os custos incorridos pela Meditopia, incluindo o reembolso de custas jurídicas necessárias.
12. Disponibilidade
A Meditopia não garante a disponibilidade do Site e/ou do App a qualquer momento, nem a transmissão técnica correta dos Serviços. A Meditopia se esforça para manter o Site e o App disponíveis para uso de forma ininterrupta; contudo, podem ocorrer períodos de inatividade devido a manutenção ou problemas técnicos. O Usuário não tem direito a qualquer reivindicação em razão de tais indisponibilidades. A Meditopia não garante que todos os Serviços ou partes deles possam ser usados em qualquer localização. A Meditopia tem o direito de alterar ou adaptar o Site ou o App sem aviso prévio (p. ex., em decorrência de exigências legais ou desenvolvimentos técnicos) e se reserva o direito de excluir total ou parcialmente o Site e/ou o App, bem como de encerrar temporária ou permanentemente a oferta.
13. Atrasos na prestação, requisitos técnicos
13.1. A Meditopia não é responsável por atrasos na prestação de serviços decorrentes de força maior ou de eventos extraordinários e imprevisíveis, que não possam ser evitados mesmo com o máximo cuidado (incluindo greves e determinações oficiais ou judiciais). O Usuário autoriza a Meditopia a adiar a prestação dos serviços enquanto durar o evento impeditivo.
13.2. O uso dos serviços oferecidos pela Meditopia exige equipamento adequado e compatível, bem como acesso suficiente à Internet, que são da responsabilidade e custa exclusivas do Usuário. A Meditopia não se responsabiliza pela perda ou transmissão inadequada de informações e/ou Serviços em razão de o Usuário não cumprir as condições técnicas necessárias.
13.3. A Meditopia pode utilizar (sem custos adicionais para o Usuário) aplicativos de terceiros (como Zoom) para possibilitar a prestação dos Serviços. Cabe ao Usuário garantir o cumprimento dos requisitos dos aplicativos de terceiros para acessar os Serviços.
14. Proteção de dados
No contexto do uso dos nossos Serviços, é necessário processar determinados dados pessoais dos nossos Usuários. Para o processamento de dados pessoais da parte da Meditopia, aplica-se a nossa Política de Privacidade, disponível no nosso Site e no App. Nela, você pode verificar quais dados pessoais processamos, para qual finalidade e com base em qual fundamento legal.
15. Alterações destes Termos
15.1. Podemos alterar estes Termos na medida necessária para nos adaptarmos a desenvolvimentos não previsíveis no momento da celebração do contrato e que não sejam causados ou não possam ser influenciados por nós, e que, se não considerados, perturbariam significativamente o equilíbrio da relação contratual, desde que isso não afete disposições essenciais do relacionamento. Disposições essenciais são aquelas referentes à natureza e ao escopo dos Serviços contratados e ao prazo, incluindo disposições de rescisão. Nós informaremos a você por escrito (p. ex., e-mail ou correspondência) sobre quaisquer alterações nestes Termos ou nos Serviços com pelo menos seis semanas de antecedência à data em que elas entrarão em vigor. Em caso de alterações que não sejam exclusivamente a seu favor, você tem o direito de rescindir o contrato por escrito (p. ex., correspondência ou e-mail) sem aviso prévio, no momento em que as alterações entrarem em vigor.
15.2. As alterações a estes Termos ou aos Serviços serão consideradas aceitas se você não se opuser a elas antes da sua entrada em vigor. Na notificação, destacaremos especialmente o início do período, o significado e as consequências de não se opor.
16. Outras disposições
16.1. O idioma contratual é o português.
16.2. As relações contratuais entre as partes são regidas pela legislação da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Se você é consumidor e não reside na República Federal da Alemanha, o relacionamento contratual está sujeito exclusivamente às leis da República Federal da Alemanha, excluindo-se a CISG, a menos que disposições legais obrigatórias do país em que você reside habitualmente estabeleçam de outra forma.
16.3. Caso você não possua foro geral na Alemanha ou em outro Estado-Membro da UE, ou se for um comerciante de acordo com a acepção do Código Comercial Alemão (Kaufmann), ou se após a efetivação destes Termos você mudar a sua residência permanente para o exterior, ou se o seu domicílio ou local de residência habitual for desconhecido no momento da entrada da ação, o foro exclusivo para todas as disputas decorrentes deste contrato será o local de registro na Meditopia.
16.4. A Comissão Europeia fornece uma plataforma de resolução de litígios on-line, acessível em http://ec.europa.eu/odr. Não temos a obrigação e nem estamos dispostos a participar de procedimentos de resolução de disputas perante um órgão de arbitragem do consumidor.
16.5. Se qualquer disposição destes Termos for ou se tornar inválida, isso não afetará a validade das disposições remanescentes. As partes substituirão a disposição inválida por uma disposição válida que mais se aproxime do objetivo econômico e da intenção da disposição inválida. A mesma regra se aplicará em caso de lacunas contratuais.
